Termos e Condições

Última atualização: 7 de dezembro de 2020.

Termos e Condições

1. Introducão

Os Termos e Condições desta aplicação contidos nesta página web, regem a utilização da aplicação, incluindo todas as páginas dentro da mesma. Ao utilizar esta aplicação, aceita expressamente os Termos e Condições aqui referidos. O utilizador não deve utilizar esta aplicação se tiver alguma objeção a qualquer um dos termos nele contidos.

2. Política de Privacidade

2.1. Declaração de Privacidade

A Política de Privacidade estabelece o modo como a aplicação móvel Pick up & Ride irá recolher, armazenar e proteger os seus dados pessoais quando utilizar a aplicação e o respetivo website.

2.2. Dados Recolhidos

As informações pessoais recolhidas pela aplicação são as seguintes: nome; e-mail; número de telemóvel; caraterísticas do veículo: marca, modelo, cor e matrícula; fotografias; grau de parentesco com a criança; escola que a criança frequenta; a turma da criança e o seu nível escolar; informações que recolhemos à medida que acede e utiliza o nosso serviço, incluindo informações acerca do dispositivo, localização e rede.

2.3. Segurança

Estamos empenhados em garantir que a sua informação se encontre segura. Para evitar o acesso não autorizado ou a sua divulgação, estabelecemos procedimentos físicos, eletrónicos e de gestão adequados, com o propósito de salvaguardar e proteger as informações que recolhemos.

2.4. Terceiros

A aplicação pode conter links para outros websites. No entanto, a partir do momento em que utiliza estas ligações deve ter em conta que não temos qualquer controlo sobre esses websites e, por conseguinte, não podemos ser responsáveis pela proteção e privacidade de qualquer informação que forneça a esses websites.

As informações recolhidas são partilhadas com prestadores de serviços terceiros, para que possamos:

  • Prestar o serviço;
  • Personalizar a aplicação;
  • Realizar análises;
  • Melhorar os nossos produtos e serviços;
  • Enviar informação de sensibilização sobre a mobilidade sustentável.

Não venderemos as suas informações pessoais a terceiros em nenhuma circunstância.

2.5. Direitos dos detentores de dados pessoais

A AREAM tem um Controlador de Proteção de Dados que pode ser contactado para responder a perguntas relacionadas com a utilização e tratamento dos seus dados pessoais ou para determinar ordens sobre as informações introduzidas na aplicação. As comunicações com o Controlador de Proteção de Dados devem ser realizadas por escrito para o endereço de correio eletrónico rgpd@aream.pt ou através de carta para o endereço da sede da AREAM.

Em caso de conflito persistente, as questões podem ser encaminhadas para a Comissão Nacional de Proteção de Dados.

3. Direitos de Propriedade Intelectual

Para além dos dados pessoais que optou por incluir nesta aplicação, ao abrigo dos Termos e Condições, a Pick up & Ride e os seus licenciadores possuem todos os direitos de propriedade intelectual e material contido nesta aplicação, e todos esses direitos estão reservados.

Apenas lhe é concedida uma licença limitada, sujeita às restrições previstas nestes Termos, para efeitos de visualização do material contido nesta aplicação.

4. Restrições

Enquanto utilizador é expressamente proibido praticar qualquer uma das seguintes ações:

  • Venda, licenciamento a terceiros e/ou comercialização de qualquer material da aplicação;
  • Utilizar esta aplicação de qualquer forma que seja, ou possa ser, prejudicial para a mesma;
  • Utilizar esta aplicação de qualquer forma que tenha impacto no acesso dos utilizadores a esta aplicação;
  • A utilização desta aplicação de modo contrário às leis e regulamentos aplicáveis, ou aos objetivos da Pick up & Ride, ou de qualquer forma que cause, ou possa causar, danos ao website ou a qualquer pessoa ou entidade comercial;
  • Envolver-se em qualquer exploração de dados, recolha de dados, extração de dados ou qualquer outra atividade semelhante em relação a esta aplicação, ou durante a utilização desta aplicação;
  • Utilização desta aplicação para fazer qualquer tipo de publicidade ou marketing.

Enquanto utilizador é expressamente proibido praticar qualquer uma das seguintes ações:

Certas áreas desta aplicação têm o seu acesso restringido e a aplicação Pick up & Ride pode restringir ainda mais o acesso realizado por si, a qualquer momento. Qualquer identificação de utilizador e palavra-passe que possa ter para a utilização desta aplicação são confidenciais e o utilizador deve manter a confidencialidade de tais informações.

5. O seu Conteúdo

De acordo com os Termos e Condições, “o seu conteúdo” significa qualquer texto, imagens, números ou outro material que lhe seja solicitado. Relativamente ao seu conteúdo, ao exibi-lo concede à Pick up & Ride uma licença não exclusiva, mundial, irrevogável, livre de royalties, sublicenciável para utilizar, reproduzir, adaptar, publicar, traduzir e distribuir em qualquer meio de comunicação escolhido.

O seu conteúdo deve ser seu e não deve infringir os direitos de terceiros. A aplicação Pick up & Ride reserva-se o direito de remover qualquer conteúdo seu desta aplicação em qualquer momento, e por qualquer razão, sem aviso prévio.

6. Sem Garantias

Esta aplicação é fornecida “tal como está”, com todas as falhas, e a Pick up & Ride não faz garantias expressas ou implícitas, de qualquer tipo, relacionadas com esta aplicação ou com os conteúdos contidos na mesma. Além disso, nada contido nesta aplicação deve ser interpretado como uma consulta ou aconselhamento ao utilizador.

7. Limitação de responsabilidade

Em situação alguma, a Pick up & Ride, entidade que a desenvolveu ou qualquer um dos seus funcionários, diretores ou empregados serão responsáveis perante o utilizador por qualquer coisa resultante ou de alguma forma relacionada com a utilização da nossa aplicação, quer essa responsabilidade esteja visada sob um contrato ou outro, e a Pick up & Ride, entidade que a desenvolveu, incluindo os seus funcionários, diretores e empregados, não serão responsáveis por qualquer risco indireto, consequente ou específico resultante ou de alguma forma relacionado com a utilização desta aplicação.

8. Indemnização

O cliente indemniza a Pick up & Ride, de e contra toda e qualquer responsabilidade, custos, exigências, causas de ação, danos e despesas (incluindo honorários razoáveis de advogados) decorrentes de, ou de qualquer forma relacionados com a violação de qualquer uma das disposições destes Termos.

9. Divisibilidade

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inaplicável ou inválida ao abrigo de qualquer lei aplicável, tal inaplicabilidade ou invalidade não tornará estes Termos inaplicáveis ou inválidos como um todo, e tais disposições serão eliminadas sem afetar as restantes disposições aqui contidas.

10. Variabilidade dos Termos

À aplicação Pick up & Ride é permitido rever estes Termos em qualquer momento e, ao utilizar esta aplicação, é esperado que reveja estes Termos de um modo regular para assegurar que compreende todos os termos e condições que regem a utilização desta aplicação.

11. Atribuição

A Pick up & Ride está autorizada a ceder, transferir e subcontratar os seus direitos e/ou obrigações ao abrigo destes Termos, sem qualquer notificação ou consentimento necessários. Contudo, não lhe será permitido ceder, transferir ou subcontratar quaisquer dos seus direitos e/ou obrigação ao abrigo dos presentes Termos.

12. Acordo Integral

Estes Termos, incluindo quaisquer avisos legais e avisos de exoneração de responsabilidade contidos nesta aplicação, constituem o acordo completo entre o Pick up & Ride e o utilizador em relação à utilização desta aplicação e substituem todos os acordos e entendimentos com respeito ao mesmo..

13. Lei aplicável e Pacto de Jurisdição

Os Termos e Condições aqui presentes são regidos pela legislação Portuguesa e Europeia.


Terms and Conditions

Last Update: december 7 of 2020.

1.Introduction

This app Standard Terms and Conditions contained herein on this webpage, shall govern your use of this app, including all pages within this application (“app”). These Terms apply in full force and effect to your use of this app and by using this app, you expressly accept all terms and conditions contained herein in full. You must not use this app, if you have any objection to any of these app Standard Terms and Conditions

2. Privacy policy

2.1. Privacy Statement

This Privacy Policy sets out the way Pick up & Ride will collect, hold, and protect information about you when you use our mobile application and website.

2.2. Collected data

We may disclose to third party services certain personally identifiable information listed below: name; email; mobile phone number; vehicle characteristics: brand, model, colour, and plate; photos; degree of kinship with the child; school your child attend; child’s class and school level; information we collect as you access and use our service, including device information, location, and network carrier.

2.3. Security

We are committed to ensuring that your information is secure. To prevent unauthorized access or disclosure we have put in place suitable physical, electronic, and managerial procedures to safeguard and secure the information we collect online.

2.4. Third Party

The mobile application may contain links to other websites. However, once you use these links to leave our mobile application, you should note that we do not have any control over those websites.  Therefore, we cannot be responsible for the protection and privacy of any information which you provide to those websites.
The information collected is shared with third party service providers so that we can:

  • provide the service to you;
  • personalize the app for you;
  • perform analytics;
  • improve our products and services;
  • to send awareness information about sustainable mobility.

We will not sell or lease your personal information to third parties in any circumstances.

2.5. Rights of holders of personal data

AREAM has a Data Protection Controller who can be contacted to answer questions related to the use and treatment of your personal data or to place orders on the information entered in the mobile application. Communications with the Data Protection Controller must be made in writing to email using the address rgpd@aream.pt  or by letter to the address of AREAM’s headquarters.

In the event of a persistent conflict, questions can be referred to the National Data Protection Commission.

3. Intellectual Property Rights

Other than content you own, which you may have opted to include on this app, under these Terms, Pick up & Ride and/or its licensors own all rights to the intellectual property and material contained in this app, and all such rights are reserved.

You are granted a limited license only, subject to the restrictions provided in these Terms, for purposes of viewing the material contained on this app.

• Sharing CareDriver information as required by local regulatory agencies;

• Comply with data reporting requirements and other official inquiries; and

• Investigating or addressing claims or disputes relating to the use of the Services.

• Improve the Platform. We are always looking for ways to improve the Pickup & Ride Platform. Your data may be used to:

• Perform internal operations necessary to provide our services, including to troubleshoot software bugs and operational problems;

• Conduct data analysis, testing, and research; and

• Monitor and analyze usage and activity trends.

We may also use Personal Information to create Anonymous Information records by excluding information that makes the information personally identifiable to you. If information is aggregated or de-identified so that it is no longer reasonably associated with an identified or identifiable natural person, we may use it for any business purpose.

4. Restrictions

You are expressly and emphatically restricted from all of the following:

1. Selling, sublicensing and/or otherwise commercializing any app material;

2. Using this app in any way that is, or may be, damaging to this app;

3. Using this app in any way that impacts user access to this app;

4. Using this app contrary to applicable laws and regulations or purposes of Pick up & Ride, or in a way that causes, or may cause, harm to the website or to any person or business entity;

5. Engaging in any data mining, data harvesting, data extracting or any other similar activity in relation to this app, or while using this app;

6. Using this app to engage in any advertising or marketing.

Certain areas of this app are restricted from access by you and Pick up & Ride may further restrict access by you to any areas of this app, at any time, in its sole and absolute discretion.  Any user ID and password you may have for this app are confidential and you must maintain confidentiality of such information.

5. Your Content

In these app Standard Terms and Conditions, “Your Content” shall mean any text, images, numbers, or other material we require from you. With respect to Your Content, by displaying it, you grant Pick up & Ride a non-exclusive, worldwide, irrevocable, royalty-free, sub licensable, license to use, reproduce, adapt, publish, translate and distribute it in any and all media they choose to.

Your Content must be your own and must not be infringing on any third party’s rights. Pick up & Ride reserves the right to remove any of Your Content from this app at any time, and for any reason, without notice.

6. No warranties

This app is provided “as is,” with all faults, and Pick up & Ride makes no express or implied representations or warranties, of any kind related to this app or the materials contained on this app. Additionally, nothing contained on this app shall be construed as providing consult or advice to you.

7. Limitation of liability

In no event shall Pick up & Ride nor any of its officers, directors and employees, be liable to you for anything arising out of or in any way connected with your use of our app/app, whether such liability is under contract, tort or otherwise, and Pick up & Ride including its officers, directors and employees shall not be liable for any indirect, consequential or special liability arising out of or in any way related to your use of this app/app.

8. Indemnification

You hereby indemnify to the fullest extent Pick up & Ride, from and against any and all liabilities, costs, demands, causes of action, damages and expenses (including reasonable attorney’s fees) arising out of or in any way related to your breach of any of the provisions of these Terms

9. Severability

If any provision of these Terms is found to be unenforceable or invalid under any applicable law, such unenforceability or invalidity shall not render these Terms unenforceable or invalid as a whole, and such provisions shall be deleted without affecting the remaining provisions herein

10. Variation of Terms

Pick up & Ride is permitted to revise these Terms at any time as it sees fit, and by using this app/application, you are expected to review such Terms on a regular basis to ensure you understand all terms and conditions governing use of this app/application.

11. Assignment

Pick up & Ride shall be permitted to assign, transfer, and subcontract its rights and/or obligations under these Terms without any notification or consent required. However, you shall not be permitted to assign, transfer, or subcontract any of your rights and/or obligations under these Terms.

12. Entire Agreement

These Terms, including any legal notices and disclaimers contained on this app/application, constitute the entire agreement between Pick up & Ride and you in relation to your use of this app/application, and supersede all prior agreements and understandings with respect to the same

13. Governing Law & Jurisdiction

These Terms will be governed by National and European Law.